Fonte: CPG Click Petróleo 22.10.2025
Declarações divergentes entre diretores da ANEEL sobre possíveis cortes na geração distribuída de energia solar geram incerteza no setor elétrico e mobilizam o Congresso, que cobra esclarecimentos da Agência sobre os impactos da medida.
A recente divergência entre diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acendeu um sinal de alerta entre investidores, consumidores e empresas do setor de energia solar no Brasil. As declarações opostas a respeito da possibilidade de corte na geração distribuída (GD) levantaram dúvidas sobre a segurança regulatória e o futuro do segmento, que é um dos principais pilares das energias renováveis no país.
O impasse começou após o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, encaminhar ao Operador Nacional do Sistema (ONS) o Ofício nº 553/2025 – GDG/ANEEL, recomendando que a autarquia “realize o corte não só de carga, mas também de geração que acessa o sistema de distribuição”.
Entretanto, a diretora Agnes Costa defendeu publicamente uma postura mais cautelosa, afirmando que a questão ainda precisa ser analisada sob os aspectos técnicos e jurídicos antes de qualquer decisão definitiva.
Falta de consenso na ANEEL expõe preocupação sobre cortes na geração distribuída
A divergência interna evidencia uma falta de alinhamento dentro da ANEEL sobre um tema altamente sensível: a possibilidade de incluir pequenos geradores de energia solar fotovoltaica entre as medidas de curtailment, termo usado para descrever cortes de geração em momentos de necessidade de equilíbrio do sistema elétrico.
O ofício encaminhado por Feitosa afirma que “a prerrogativa encontra respaldo nos normativos e nos Procedimentos de Rede”, o que, na prática, abriria espaço para que distribuidoras interrompam a geração de consumidores e produtores conectados à rede, incluindo micro e minigeradores.
Essa interpretação, no entanto, é vista com preocupação por especialistas e representantes do setor, que alertam para os possíveis impactos econômicos e jurídicos. A incerteza sobre a legalidade e a aplicação da medida pode afetar milhares de investidores e famílias brasileiras que apostaram na energia solar como alternativa sustentável e financeiramente vantajosa.
Deputado Lafayette de Andrada cobra explicações da ANEEL sobre medida polêmica
O impasse chegou ao Congresso Nacional. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, protocolou o Requerimento nº CD256956930300, convidando o diretor-geral da ANEEL a prestar esclarecimentos oficiais sobre o conteúdo e os fundamentos do Ofício nº 553/2025.
No documento, o parlamentar destaca que “não nos parece que seja a ANEEL o órgão que deva opinar, ratificar entendimento ou dirimir dúvidas sobre a legalidade de comandos do ONS”. A declaração reforça a necessidade de transparência e alinhamento institucional entre os órgãos do setor elétrico, especialmente em temas que envolvem a geração de energia solar e o acesso dos pequenos produtores à rede.
Mercado de energia solar pede segurança jurídica e estabilidade regulatória
O setor de energia solar, responsável por movimentar bilhões de reais e gerar milhares de empregos no Brasil, depende fortemente de previsibilidade regulatória para continuar crescendo. A falta de consenso dentro da ANEEL sobre o corte de geração distribuída preocupa empresas e consumidores, que temem um retrocesso nas políticas de incentivo às fontes limpas.
Além disso, o desencontro de informações gera insegurança para novos investimentos, em um momento em que o país busca ampliar a participação das energias renováveis em sua matriz. Analistas avaliam que o episódio evidencia a necessidade de harmonização entre ANEEL e ONS, garantindo clareza nas decisões que afetam a geração distribuída e o avanço da energia solar no Brasil.
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