Fonte: InfoMoney Data: 22.12.2022
Senado pode votar nesta semana extensão do benefício aos consumidores
Instalação de placa solar
Em 6 de janeiro de 2023 vence o prazo para os consumidores solicitarem a instalação de placas solares com a isenção na taxa de distribuição de energia — até 2045. Esse benefício foi definido pelo Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado neste ano, e que estabelece regras para a produção própria do insumo, como a energia solar fotovoltaica.
Tramita no Senado um projeto de lei (n° 2703/22) que pode estender esse prazo por mais seis meses, até 6 de julho de 2023, o que permitiria que mais consumidores interessados pudessem instalar o sistema solar. Há uma expectativa de que o projeto seja analisado e aprovado até esta sexta-feira (23), antes do recesso parlamentar.
Se a votação não for realizada, o Senado deve retomar a discussão do tema na volta do recesso, a partir de 1º de fevereiro. “O problema disso é que se o Senado aprovar em fevereiro, provavelmente será preciso verificar a situação de quem solicitou a instalação após 7 de janeiro”, afirma Guilherme Susteras, coordenador da Absolar.
Enquanto o impasse não é resolvido, resta ao consumidor entender as opções de equipamentos e avaliar se o sistema de geração própria de energia faz sentido para sua realidade.
Neste ano, a partir da sanção do marco, a busca por placas de energia solar vem aumentando entre quem busca fugir dos aumentos registrados na conta de luz faturada pelas concessionárias. Esse apetite fez com que os painéis solares instalados em residências, comércios e indústrias já representem 4,3% de todo o consumo do mercado regulado, segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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