Fonte: O Valor Data:23.11.1022
Cerca de R$ 34 milhões por ano em renúncia fiscal deixarão de ser arrecadados pelos cofres públicos do Estado de São Paulo com o novo subsídio dado pelo governador Rodrigo Garcia ao setor de energia solar.
O decreto isenta do ICMS microgeradores e minigeradores de energia elétrica, a outras modalidades de geração distribuída (GD), bem como a centrais geradoras de energia elétrica solar fotovoltaica com potência instalada de até 5 megawatts (MW).
Prorrogação de subsídios
No âmbito federal, a sanção do marco legal da geração distribuída, pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro, garantiu gratuidade da cobrança da tarifa de uso da rede das distribuidoras, a chamada Tusd, até 2045. Os empreendimentos que pedirem conexão à rede elétrica até 12 meses depois da sanção da nova lei vão continuar .
Entretanto, o setor se articula para prorrogar o benefício por mais um ano. Um projeto de lei 2703/22 do do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) teve requerimento de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. A Abradee, associação das distribuidoras de energia, enxerga a ação como um tipo de “pedalada” no recém-criado Marco Legal, visto que ele foi objeto de amplas e acaloradas discussões entre agentes do setor elétrico, parlamentares, entidades de defesa do consumidor e agência reguladora.
O presidente da entidade, Marcos Madureira, avalia que caso passe essa proposta, o novo governo terá uma herança de custos que terá de entregar a conta aos consumidores.
“O PL 2703/22 é de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP) e, caso seja aprovado, custará mais R$ 80,5 bilhões na conta de luz dos consumidores comuns até 2045, ou mais precisamente, R$ 3,5 bilhões por ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, diz o dirigente.
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